A ação envolvia superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas.
Durante a ação, os secretários municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos; do Desporto e Lazer; de istração; e do Gabinete do Prefeito foram afastados dos cargos por seis meses, suspeitos de participarem do esquema criminoso.
Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e fraudes contratual e licitatória.
Ao todo foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas sedes da prefeitura de Pindoretama, do Gabinete do Prefeito e das empresas investigadas; além das residências dos suspeitos nos municípios de Canindé, Baixio, Fortaleza e Pindoretama. Foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e notebooks que irão subsidiar as investigações.
A Prefeitura de Pindoretama, por meio de Nota, esclarece que cumpre as determinações judiciais e segue colaborando com as investigações.
“Prezamos pelo exímio trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Ceará e retiramos nosso compromisso em cumprir as determinações judiciais e colaborar com a investigação realizada pelas autoridades competentes”, disse o governo municipal.
O início das Investigações:
As investigações tiveram início entre os anos de 2021 e 2023, onde teriam sido efetuado pagamentos para utilização de carros muito mais antigos do que os que deviam ser disponibilizados pelas empresas que mantinham contrato com o Poder Executivo do município, o que caracterizaria superfaturamento.
A suspeita é de que os veículos, utilizados pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Desporto e Lazer, da istração e pelo Gabinete da Prefeitura, eram locados a partir de pagamento fraudulentos, o que teria gerado prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito dos empresários e um serviço de pior qualidade.
As empresas investigadas teriam recebido da Prefeitura aproximadamente R$ 2,7 milhões durante o período. O MP constatou ainda que as empresas teriam contratos com mais 30 municípios cearenses e teriam recebido valores que ultraam R$ 449 milhões em contratos de locação de veículos.
O nome “Vectura Fraus” vem do latim e significa “transporte fraudulento”.
